Termos de uso – Hanks Finanças
O presente Termo de Uso regula as condições gerais de utilização dos aplicativos, sites, plataformas e aplicações de internet da Hanks Finanças, CNPJ sob o nº 54.710.251/0001-99, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Ao utilizar os aplicativos, websites, plataformas ou aplicações de internet da "Hanks Finanças" o Usuário concorda expressa e integralmente com o presente Termo de Uso. Recomendamos aos Usuários que, previamente à utilização dos aplicativos, websites, plataformas ou aplicações de internet da “Hanks Finanças”, realizem a atenta leitura do presente TERMO DE USO. Nós somos a "Hanks Finanças" e proporcionamos ferramentas para precificação de receitas e gestão de empresas do ramo alimentício. Antes de começar a utilizar e comprar nossos produtos, leia com bastante atenção este termo de uso e condições e, somente compre na "Hanks Finanças" caso concorde com todas as nossas regras.
1 - OBJETIVO
A "Hanks Finanças" é empresa que desenvolve e disponibiliza ferramentas para precificação de receitas e gestão de empresas do ramo alimentício. Para operar o aplicativo, o Usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos totalmente capaz de praticar os atos da vida civil ou o absolutamente ou relativamente incapaz devidamente representado ou assistido, comprometendo-se a encaminhar seus documentos pessoais ao utilizar os websites, plataformas ou aplicações de internet da "Hanks Finanças". A utilização dos nossos aplicativos, se dá de forma simplificada, cabendo ao Usuário ter acesso à internet, onde ele poderá fazer o download do nosso aplicativo "Hanks Finanças" na AppStore ou GooglePlay, fazer o seu cadastro e criar sua conta de Usuário. O Usuário deve confirmar a sua idade e dados pessoais, devendo ainda fornecer os demais dados de identificação solicitados pelo aplicativo, pois a conta é pessoal e intransferível. Os dados inseridos no cadastro devem ser verdadeiros, sob pena de responsabilização criminal e civil, além das demais responsabilidades judiciais cabíveis. O usuário deve possuir autorização para cadastrar o cartão vinculado a sua conta e será responsável por toda a cobrança realizada no mesmo. Caso nosso sistema verifique risco de segurança, a conta do usuário poderá ser suspensa. Ao se cadastrar em nosso aplicativo o Usuário declara serem verdadeiras todas as informações preenchidas. Caso o aplicativo apresente algum defeito, o Usuário deverá entrar em contato imediato com a "Hanks Finanças" para relatar a ocorrência via telefone (19) 9 7414-4541. Para comentários, sugestões e reclamações, favor utilizar o e-mail: ricardo.goncalves@hanksfinancas.online. Via do presente termo de uso, o Usuário declara estar ciente de que concorda que, no caso de falha operacional do pagamento por meio do cartão de crédito, a "Hanks Finanças" poderá, sem necessidade de notificação prévia, reprocessar a captura no período de até 5 (cinco) anos, a contar da data da compra, podendo, para tanto, utilizar os dados cadastrais da conta de Usuário. Ultrapassados 30 (trinta) dias da data da compra e não sendo possível o recebimento do valor pendente, a "Hanks Finanças" se reserva ao direito de avaliar outras formas de cobrança, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, oportunidade em que passarão incidirem correção monetária e juros moratórios de 1% a.m., sem prejuízo à aplicação de multa de 2% sobre o valor total da compra, além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) em favor do advogado que patrocinará a causa. O aplicativo da "Hanks Finanças" foi desenvolvido com as melhores técnicas, mas não podemos garantir que ele estará livre de erros e que a plataforma estará disponível 100% do tempo, condição que o Usuário, ora declara a mais plena ciência e concordância. Para o funcionamento da plataforma e apuração de todas as responsabilidades previstas neste termo, os dados coletados quando na realização do cadastro serão armazenados em ambiente virtual seguro e criptografado, podendo ser realizado o tratamento e utilização destes dados nos casos permitidos em lei. Para saber mais sobre o recolhimento e tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade que atende a legislação vigente de LGPD. Algumas situações podem causar a suspensão ou até mesmo cancelamento do cadastro do Usuário como por exemplo, comportamento inadequado, utilização do nome e/ou da marca da "Hanks Finanças" sem autorização, ou qualquer atitude que desabone e/ou que possa denegrir a imagem e a reputação da "Hanks Finanças", entre outras. Qualquer problema ou dúvida no decorrer da Experiência "Hanks Finanças" que não esteja previsto neste termo, o Usuário poderá acessar nosso FAQ para conseguir a resposta procurada. Caso ainda permaneça alguma pendência, pedimos ao Usuário que entre em contato pelo nosso e-mail: ricardo.goncalves@hanksfinancas.online que nossa equipe irá ajudá-lo. Através dos seus sites, plataformas e aplicações de internet, a "Hanks Finanças" disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de precificação de receitas e gestão de empresas do ramo alimentício online sendo que o presente Termo de Uso regula a utilização dessas plataformas e aplicações de internet. A "Hanks Finanças" pode fazer atualizações sem notificação prévia, para eventuais adequações ou reajustes que se demonstrarem pertinentes ao aprimoramento dos websites, plataformas, aplicações de internet, bem como inserir ou incluir novas funcionalidades à plataforma, além de editar e ou excluir as funcionalidades já existentes. Após a alteração, o usuário deve ler e manifestar seu aceite utilizando o aplicativo novamente.
2 – ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A utilização das plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade e Segurança disponíveis respectivamente em nosso aplicativo.
3 – CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET
Para usufruir das funcionalidades dos sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" o Usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu respeito. É de responsabilidade do Usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não a divulgando a terceiros. Para fins de reconhecimento facial, poderá ser solicitado também o envio de uma foto de documento do Usuário e uma foto do rosto do mesmo, visando garantir um nível de segurança para a operação da "Hanks Finanças" e a possibilidade de autenticação por biometria facial através de imagens do usuário captadas em qualquer equipamento (quando aplicável) e que o mesmo deseje utilizar. Para fins de geolocalização o Usuário deverá permitir a referida funcionalidade no aplicativo para as plataformas Android, iOS e computador, possibilitando a coleta das coordenadas do Usuário em tempo real, mesmo em segundo plano ou quando o aplicativo não estiver ativo. A localização do Usuário não será compartilhada com outros usuários. Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças", especialmente quando utilizado o Login e Senha. A "Hanks Finanças" não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas. A "Hanks Finanças" não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, direitos de imagem, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita. O Usuário obriga-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao Usuário dos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da " Hanks Finanças ", ou, ainda, a outros usuários. A publicação de quaisquer conteúdos pelo Usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças", incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela "Hanks Finanças", nos seus sites, plataformas e aplicações de internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação. Os sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" mantêm um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de perfis/dados falsos através do endereço eletrônico ricardo.goncalves@hanksfinancas.online, nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer outras denúncias. Os sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" se reservam o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização dos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança. Os sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" também se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança. Essa condição, todavia, não configura obrigação da "Hanks Finanças", sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3.º da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
4 – INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, os sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" não garantem disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas e funcionalidades, a qualquer tempo. A "Hanks Finanças" não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas e sistemas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias. Quando for razoavelmente possível, os sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" informarão previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades. Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas através do e-mail, ricardo.goncalves@hanksfinancas.online.
5- PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS – SPAM – RESPONSABILIDADE POR FRAUDES
A "Hanks Finanças" zela pela privacidade dos dados de seus Usuários, nos termos da Política de Privacidade e Segurança disponível em nosso aplicativo e veda a utilização dos seus sites, plataformas e aplicações de internet para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza, via correio eletrônico. Contudo, o usuário deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A "Hanks Finanças" NUNCA IRÁ ENTRAR EM CONTATO PARA SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. Caso o Usuário receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da "Hanks Finanças", colabore enviando denúncia através do e-mail ricardo.goncalves@hanksfinancas.online.
6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças", incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, imagens, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças". Sempre que os sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de internet (como Facebook, Instagram, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças". Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado: – Realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças". – Transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" a terceiros; – Utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças", para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional; – A transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" em rede; – O uso de plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.
7 – CONEXÕES (LINKS) PARA OUTROS SITES
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" podem conter conexões e links para outros sites na internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a "Hanks Finanças" e os proprietários das páginas externas. A "Hanks Finanças" não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.
8 – INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO
As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados nos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário. Os produtos anunciados nos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com o produto físico.
9 – SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO
Algumas operações financeiras realizadas nos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças" são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a "Hanks Finanças" exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de internet. A "Hanks Finanças" exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de internet de terceiros. O Usuário é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet e ou outros livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças", bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à internet.
10 – PRAZO E ALTERAÇÕES
O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" se dá por prazo indeterminado. Os sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças", no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela a "Hanks Finanças", a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso. O presente Termo de Uso também pode ser alterado a qualquer tempo. As alterações deste termo de uso serão informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças".
11 – DOS PREÇOS
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. Na contratação dos serviços ou produtos, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
12 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Na interpretação do presente Termo de Uso, aplica-se a legislação brasileira. Quaisquer litígios relacionados a este Termo de Uso serão da competência exclusiva do Foro da Comarca de Indaiatuba/SP, Brasil. Todos os conteúdos e informações contidos nos sites, plataformas e aplicações de Internet da "Hanks Finanças" têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos. Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas nos sites, plataformas e aplicações de internet da "Hanks Finanças". HF Hanks Finanças CNPJ sob o nº 54.710.251/0001-99 Rua Serra do Tumucumaque nº 30, Jardim Reserva do Bom Viver de Indaiatuba/SP CEP 13332-761.